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Termos e Condições

Ao aceitar eletronicamente este contrato, mediante o clique no botão “ok” da página de cadastro, o cliente estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras. O cliente declara, desde já, se pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade jurídica e, se pessoa jurídica, ; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

DEFINIÇÕES

1.1. MARKETPLACE: É o endereço na Internet oferecido gratuitamente pela Bpg na qual o VENDEDOR irá disponibilizar seus serviços à venda.
1.2. VENDEDOR: É a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ofertante de produtos e/ou serviços no MARKETPLACE, sendo o responsável pela comercialização.
1.3. COMPRADOR: É a pessoa física ou jurídica, adquirente de produtos e/ou serviços de um VENDEDOR, e vendidos através do MARKETPLACE.
1.4. MEIO DE PAGAMENTO: É o fornecedor de processamento do pagamento das compras efetuadas no MARKETPLACE.
1.5. TEMPLATE: É um conjunto conjunto códigos fonte e desenhos disponibilizados pelo VENDEDOR no MARKETPLACE que podem ser licenciados de forma exclusiva que podem ser comprados e UTILIZADOS pelo COMPRADOR em sua LOJA VIRTUAL.
1.6 LOJA VIRTUAL: É o endereço no qual será utilizado o TEMPLATE adquirido pelo COMPRADOR.
1.7 VALOR LIQUIDO DE VENDA: É o valor final da venda do consumidor, deduzido dos impostos e taxas pagas pela bpg.

OBJETO DOS SERVIÇOS
2.1. Licenciamento, não exclusivo e não transferível, ao VENDEDOR, do acesso via Internet ao MARKETPLACE, desenvolvida e disponibilizada pela Bpg, viabilizando a criação, venda e manutenção pelo VENDEDOR de SEUS TEMPLATES, nos termos do seu instrumento contratual de constituição.
2.2 Comercialização, de forma não exclusiva, dos TEMPLATES criados e mantidos pelo VENDEDOR.

3) DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Bpg
3.1. O VENDEDOR deverá cadastrar-se na Bpg através do endereçohttps://www2.bpg.com.br/desenvolvedor_templates na Internet, mediante o preenchimento de formulário com informações completas e precisas, assumindo toda responsabilidade pela veracidade das mesmas.
3.2. O cadastro do VENDEDOR está sujeito a aprovação, podendo a Bpg, caso ache necessário, solicitar a apresentação de informações ou documentos adicionais que julgue importantes para a conclusão e aprovação do VENDEDOR.
3.3. Após a aprovação do cadastro, o VENDEDOR terá acesso às ferramentas disponibilizadas para criação e gestão de seus TEMPLATES acessível via Internet, por meio da qual poderá os ofertar aos COMPRADORES.
3.4. O VENDEDOR somente poderá ofertar TEMPLATES sobre os quais possua os direitos necessários para sua comercialização, desde a publicação, ficando obrigado a cumprir integralmente suas ofertas, principalmente quanto à qualidade de seus serviços, seus valores e prazo de entrega.
3.5. As ofertas do VENDEDOR deverão estar descritas com clareza e suas características relevantes, bem como todas as condições do negócio.
3.6. Os TEMPLATES deverão ser ofertados pelo valor a ser efetivamente pago pelo COMPRADOR e deverão ser informados de forma clara e precisa.
3.7. Quaisquer impostos ou despesas necessárias a conclusão do negócio presumem-se de inteira responsabilidade do VENDEDOR, exceto se expressamente aceitas pelo COMPRADOR.
3.8. Outras obrigações do VENDEDOR pela comercialização de TEMPLATES, tais como obrigações fiscais, administrativas, trabalhistas, dentre outras, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
3.9. Os serviços da Bpg estão disponíveis apenas para o território brasileiro

4) DO PAGAMENTO PELOS SERVICOS PRESTADOS pela bpg
4.1 A BPG terá direito a receber uma taxa de serviço de 5.99% (cinco e noventa e nove por cento sobre todas as vendas DE TEMPLATES realizadas no MARKETPLACE.
4.3 A BPG repassará mensalmente o VALOR LIQUIDO DAS VENDAS, deduzida sua taxa de serviço. O pagamento será realizado no 15o dia após o último dia do mês anterior.
4.4. Somente serão pagos os valores efetivamente recebidos pela bpg no período de cálculo.
4.5 A BPG se reserva o direito de reter quaisquer valores relacionados a disputa entre COMPRADORES E VENDEDORES até a resolução da disputa

5) DO MEIO DE PAGAMENTO
5.1 O VENDEDOR aceita desde já que o processamento dos pagamentos das ofertas do VENDEDOR sejam feitas de forma exlcusiva pelo MEIO DE PAGAMENTO selecionado pela Bpg. Todo o processamento dos pagamentos atualmente é feito pela PAGSEGURO S.A. e está sujeito aos termos e tarifas do MEIO DE PAGAMENTO. Mais informações e termos estão disponíveis em seu sitio da internet em www.pagseguro.com.br.
5.2. A Bpg poderá, a seu critério, alterar o fornecedor do MEIO DE PAGAMENTO, desde que comunique o VENDEDOR com 60 dias de antecedência.

6) GARANTIA E RESPONSABILIDADE
6.1 Bpg se responsabiliza pela integridade dos SERVICOS Bpg, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.
6.2 O VENDEDOR concorda em proteger e isentar a Bpg, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos ao TEMPLATE, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da Bpg inclusive honorários advocatícios.
6.3 Em caso de descumprimento das disposições deste termo, a Bpg poderá suspender os serviços ou até mesmo cancelar definitivamente o cadastro do VENDEDOR, sem aviso prévio ou qualquer direito a indenização.

7) DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Os serviços prestados pela Bpg são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ON LINE DA LOJA SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS. QUALQUER INDISPONIBILIDADE DO SERVICO Bpg, NÃO DÁ QUALQUER DIREITO DE INDENIZACAO AO VENDEDOR OU COMPRADOR, ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS.
7.2. A aceitação destes termos e a utilização dos sistemas da Bpg não implica em transferência de direitos de qualquer natureza sobre o software, hardware ou outros recursos que a Bpg utilize na prestação dos serviços.
7.3 O VENDEDOR concorda que a Bpg poderá compartilhar seus dados com o MEIO DE PAGAMENTO, sem a necessidade de autorização prévia, bem como deverá entregá-los à autoridade publica que as requisitar.
7.4 O VENDEDOR deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado sua conta de VENDEDOR, protegendo adequadamente seu nome de usuário e senha, mantendo seus sistemas informáticos e dispositivos livres de vírus, worms, malwares ou outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas entre seus sistemas e os da Bpg.
7.5 O nome Bpg não poderá ser utilizado pelo VENDEDOR para fins que não estejam cobertos por este contrato, bem como não poderá, de qualquer forma, comprometer a imagem da Bpg e/ou das empresas relacionadas aos serviços aqui descritos.
7.6 Os custos ou riscos do negócio praticado entre VENDEDOR e COMPRADOR não são de responsabilidade da Bpg, sendo o MARKETPLACE meramente um meio para divulgação das ofertas do VENDEDOR.
7.7 O VENDEDOR é responsável integralmente pela gerencia sobre as ofertas, valores anunciados ou outras condições do negócio, devendo estipular tais condições com clareza e cumpri-las fielmente.
7.8 Todas as reclamações de COMPRADORES deverão ser atendidas pelo VENDEDOR, assumindo a responsabilidade pelos atos dos negócios decorrentes de suas ofertas e tomando imediatamente as providências necessárias para solução dos problemas.
7.9. A Bpg poderá modificar as condições destes termos de uso, sendo que a nova versão passará a vigorar 5 (cinco) dias após a comunicação ao VENDEDOR de seu novo conteúdo. Em caso de não concordância por parte do VENDEDOR, o mesmo deverá comunicar tal decisão para que seja feito o cancelamento de seu cadastro. Sua não manifestação neste prazo implicará na concordância com a nova versão.

8 ) DO PRAZO 8.1 Os serviços serão prestados por prazo indeterminado, desde que sejam respeitadas todas as cláusulas deste termo, além das políticas do MEIO DE PAGAMENTOS. 8.2. A prestação de serviços poderá ser interrompida por qualquer uma das partes, sem ônus da Bpg ao VENDEDOR.

9) DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo -SP para quaisquer questões relativas às obrigações assumidas por este termo.
10) Com base no art. 435 do Código Civil, este contrato considera-se celebrado na sede do proponente, qual seja na cidade de São Paulo, SP, local cujo foro será o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.

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